Preso em flagrante: o que fazer nas primeiras horas?

Poucas situações são tão angustiantes quanto receber a notícia de que um familiar foi preso em flagrante. O telefone toca, a informação chega de forma desencontrada e, no meio do susto, surge a pergunta mais importante: o que fazer agora?

As primeiras horas após uma prisão são decisivas. É nelas que se define muito do rumo que o processo vai tomar. Este artigo explica, de forma clara, o que acontece nesse período e por que a orientação jurídica desde o início faz tanta diferença.

O que é a prisão em flagrante

A prisão em flagrante ocorre quando alguém é detido durante o cometimento de um crime, logo após praticá-lo, ou em situação que a lei entende como flagrante. Feita a prisão, a pessoa é conduzida à delegacia, onde a autoridade policial lavra o chamado auto de prisão em flagrante.

A partir desse momento, começam a correr prazos e a serem tomadas decisões que podem impactar diretamente a liberdade da pessoa presa.

As primeiras horas: por que cada minuto conta

É comum a família tentar resolver tudo sozinha, buscando informações no balcão da delegacia. Acontece que, nesse momento, decisões importantes já estão sendo tomadas — e sem acompanhamento técnico, é fácil que direitos deixem de ser exercidos.

Entre os pontos que precisam de atenção imediata estão:

• A verificação da legalidade da prisão e do auto de flagrante;
• A comunicação correta à família e a garantia de contato com um advogado;
• A preparação para a audiência de custódia, que ocorre em até 24 horas;
• A avaliação sobre pedidos de liberdade provisória ou relaxamento da prisão.

A audiência de custódia

Em regra, quem é preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas: é a audiência de custódia. Nela, o magistrado avalia se a prisão foi legal e decide se a pessoa aguardará o processo em liberdade, com medidas cautelares, ou se a prisão será mantida.

Chegar a essa audiência com uma defesa preparada, que conheça os detalhes do caso e possa apresentar os argumentos certos, é fundamental. É uma oportunidade importante — e ela não se repete.

Quais são os seus direitos

Toda pessoa presa tem direitos assegurados pela Constituição, entre eles:

• Permanecer em silêncio, sem que isso seja usado contra ela;
• Ser assistida por um advogado de sua confiança;
• Ter a prisão comunicada à família ou a pessoa por ela indicada;
• Não ser submetida a qualquer forma de tratamento degradante.

Conhecer esses direitos é o primeiro passo. Garantir que eles sejam efetivamente respeitados é o papel da defesa.

Por que contar com um advogado desde o início

Quanto antes a defesa acompanha o caso, maiores as chances de que nada de importante seja perdido nessa fase inicial. O advogado criminal analisa a legalidade da prisão, orienta a família, se prepara para a audiência de custódia e avalia as melhores estratégias — sempre com sigilo e atuação técnica.

Se você está passando por uma situação assim, o mais importante é não perder tempo. Buscar orientação o quanto antes é a decisão que mais protege a pessoa presa.